A Assembleia Legislativa votará na quarta-feira (13/12) um projeto de lei complementar que aumenta a carga horária e plantões dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), sem a garantia de reajuste salarial. O projeto, de autoria do Executivo, será votado após um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), na última sessão plenária.
O petista é crítico à proposta por entender que já existe uma legislação para a carreira da saúde com regras específicas para a jornada de trabalho em escala de plantão.
“Não tem necessidade deste projeto. Apresentei emendas para corrigir erros”, explicou o deputado.
Conforme apurado nos bastidores, as propostas do parlamentar petista deverão ser rejeitadas, pois desidratará por completo o projeto de interesse do Executivo, que detém maioria dos 24 deputados estaduais.
Pelo texto original encaminhado ao Legislativo, a jornada de trabalho dos servidores públicos será de 100 horas mensais para os cargos com jornada de 20 horas semanais; 150 horas mensais para os cargos com jornadas de 30 horas semanais; 200 horas mensais para os cargos com jornada de 40 horas semanais e 220 horas mensais para cargos jornada com 44 horas semanais.
