Em meio ao debate nacional sobre os rumos da educação pública, o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que a ampliação do modelo cívico-militar no Estado não altera o currículo escolar nem fere a legislação educacional. A declaração foi feita nesta quarta-feira, durante entrevista concedida em Cuiabá, por ocasião da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, à capital mato-grossense. Segundo Porto, a mudança proposta pelo governo estadual se restringe à gestão administrativa e disciplinar das unidades, mantendo intacta a autonomia pedagógica das escolas.
“O currículo segue exatamente o que determina a Base Nacional Comum Curricular. Não há interferência em sala de aula”, destacou o secretário, ao rechaçar críticas de que o modelo representaria militarização do ensino. De acordo com ele, professores, coordenadores pedagógicos e diretores civis continuam responsáveis pelo processo educacional, enquanto militares da reserva atuam apenas no apoio à organização do ambiente escolar. A estratégia, segundo Porto, busca dar segurança jurídica e técnica à expansão do programa, justamente por não constar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que exige cuidado redobrado na sua implementação.
Além do aspecto jurídico, a fala do secretário teve claro tom político. Ao defender a consulta pública como etapa obrigatória para a conversão das escolas, Alan Porto sinalizou que o governo Mauro Mendes pretende blindar a política educacional de questionamentos ideológicos e judiciais. “Não se trata de impor um modelo, mas de construir a decisão com a comunidade escolar”, afirmou, ao ressaltar que pais, alunos e servidores são chamados a opinar antes de qualquer mudança.
Nos bastidores, a ampliação do número de escolas cívico-militares — que pode chegar a 205 unidades até 2026 — é vista como uma das vitrines da gestão estadual, especialmente em um cenário pré-eleitoral. A presença do ministro Camilo Santana em Cuiabá, no mesmo dia da entrevista, reforçou o contraste entre políticas estaduais e federais para a educação, ao mesmo tempo em que evidenciou o esforço do governo de Mato Grosso para sustentar seu modelo com discurso técnico, respaldo legal e participação social.
