Por Esportes & Notícias
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), o projeto de lei complementar (PLC 10/2021), enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), através da Mensagem 24/2021, que garante a regulamentação e exploração da concessão de ferrovias no estado. Os 21 deputado em plenário votaram favoráveis e pediram que a Ferronorte que deve sair de Rondonópolis rumo a Lucas do Rio Verde passe por Cuiabá.
A ementa assinada pela Procuradoria do Estado, afirma que, além de construir estradas ferroviárias para cargas, o projeto também abra brecha para que o transporte de passageiros seja explorado pelo estado e seja fiscalizada pela Ager. O projeto deixa claro que compete ao estado o planejamento, construção, manutenção e operação da ferrovia.
O primeiro trecho a ser construído deve ser entre Rondonópolis e Cuiabá, sendo o trecho mais complicado o que passa pela região da Serra de São Vicente. O terminal ferroviário de Cuiabá deve ser no Distrito Industrial.
Em janeiro, o Legislativo já havia aprovado a PEC 16/2020, do deputado Eduardo Botelho (DEM), que alterou o artigo 131 da Constituição do Estado para permitir a exploração direta e indireta de serviços públicos, o que beneficia a chegada da ferrovia. O PLC 10, aprovado hoje (23), regulamenta esta PEC.
