O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro Municipal. A medida reúne em uma só conta bancária todos os recursos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes, como parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal.
De acordo com a proposta, a gestão da Conta Única ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Economia, que poderá movimentar os recursos de qualquer órgão ou fundo municipal para garantir liquidez e pagamento de despesas essenciais. O texto ressalta, entretanto, que convênios, operações de crédito, fundos de previdência e transferências “fundo a fundo” — como saúde e assistência social — seguirão com contas específicas.
Na prática, valores parados em secretarias ou fundos poderão ser usados em outras áreas quando houver necessidade. Todos os órgãos deverão registrar receitas e despesas diariamente no sistema integrado (Siafic), o que permitirá maior controle contábil e financeiro. Caso haja utilização de saldos, o órgão responsável será notificado.
Para o prefeito, a centralização é estratégica. “O sistema evita a fragmentação dos recursos públicos e dá mais eficiência à gestão, porque permite uma programação financeira integrada e elimina saldos parados em várias contas. É um passo fundamental para o reequilíbrio fiscal e para recuperar a credibilidade da Prefeitura”, afirmou na mensagem encaminhada aos vereadores.
O projeto ainda determina que, ao final de cada exercício, os saldos não utilizados sejam automaticamente revertidos ao Tesouro Municipal. Já os gestores que descumprirem as regras ficarão sujeitos a sanções administrativas.
