Uma decisão do governo de Mato Grosso, sob comando do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), abriu uma crise institucional e provocou reação dentro do Ministério Público do Estado. O motivo é a proposta de doação de um terreno público estimado em R$ 8,5 milhões para uma entidade privada ligada à própria estrutura de promotores e procuradores.
De acordo com matéria publicada nesta segunda-feira (22), pelo portal Metrópoles, e assinada pelo jornalista Eduardo Militão, a área, com aproximadamente 12 mil metros quadrados, integra o patrimônio do Estado e seria destinada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP). A instituição é mantida pela Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP), entidade de classe que reúne membros da carreira, funcionando de forma semelhante a uma associação representativa da categoria.
A iniciativa foi formalizada por meio de projeto encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ainda precisa autorizar a transferência do imóvel. O plano prevê que o terreno, localizado na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, no Centro Administrativo de Cuiabá, seja utilizado para a construção de uma faculdade de Direito em até três anos, caso a doação seja aprovada.
A proposta, no entanto, foi duramente questionada por integrantes do próprio Ministério Público, que enxergam possíveis irregularidades no processo. Um grupo de promotores e procuradores, liderado pelo ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, protocolou representação solicitando a abertura de investigação por suspeita de improbidade administrativa.
O documento foi encaminhado inicialmente à 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e depois remetido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. Segundo a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), ainda não há confirmação de que o pedido tenha sido formalmente analisado.
Entre os principais pontos de contestação segundo a matéria, está a dispensa de licitação e a forma como foram estabelecidas as contrapartidas da instituição beneficiada. Para os autores da representação, as exigências previstas no projeto são genéricas e não permitem mensurar com precisão o retorno ao interesse público.
O plano apresentado pelo governo prevê que, em troca do terreno, a futura faculdade ofereça ações como seminários anuais para servidores públicos, atendimentos jurídicos gratuitos à população e reserva de vagas para estudantes de baixa renda ou oriundos da rede pública. Também estão previstas atividades de pesquisa e parcerias com escolas, além da abertura da biblioteca ao público.
Para os membros do Ministério Público que contestam a proposta, essas obrigações não possuem parâmetros objetivos definidos, o que abriria margem para interpretações futuras e dificultaria a fiscalização do cumprimento das metas. No documento encaminhado ao órgão, eles afirmam que as condições “dependem de pactuação posterior entre as partes”, o que, segundo a avaliação, fragilizaria a justificativa para a transferência do bem público.
Outro ponto levantado é a forma de alienação do imóvel. Os críticos argumentam que, em vez de doação direta, o Estado deveria adotar procedimento licitatório na modalidade de leilão, permitindo concorrência e eventual arrecadação de recursos aos cofres públicos.
Enquanto isso, o projeto segue em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Até o momento, não há parecer final sobre a proposta no sistema de tramitação da Casa.
O governo estadual e a assessoria do governador foram procurados pela equipe do Metrópoles, em diferentes canais ao longo do fim de semana, mas ainda não se manifestaram publicamente sobre as críticas e o pedido de investigação.
