A concessionária CS Mobi protocolou junto à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) um pedido de reajuste nas tarifas do estacionamento rotativo da Capital. A proposta prevê aumento de aproximadamente 14% nos valores cobrados de motoristas e motociclistas.
Pela solicitação, a tarifa para automóveis passaria de R$ 3,40 para R$ 3,90 por hora, enquanto o valor cobrado de motocicletas subiria de R$ 2 para R$ 2,30.
O pedido tem como base cláusulas do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o município e a empresa durante a gestão anterior, que concedeu à concessionária a exploração do serviço por 30 anos. Segundo a CS Mobi, a recomposição tarifária está prevista contratualmente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão diante da inflação acumulada.
A empresa apresentou como justificativa índices inflacionários referentes aos períodos sem correção tarifária, incluindo percentuais de 5,26% entre 2023 e 2024, 5,41% entre 2024 e 2025 e projeção de 4,49% para 2025 e 2026.
A análise do reajuste chegou a ser interrompida no fim do ano passado em razão das discussões conduzidas pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que avaliou aspectos da execução da PPP. Com o encerramento dos trabalhos, o processo voltou a tramitar na agência reguladora.
Antes de deliberar sobre o pedido, a Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente documentação complementar, incluindo planilhas detalhadas, memória de cálculo, metodologia utilizada e os índices que embasam a recomposição solicitada.
Embora a proposta esteja sob análise técnica, o aumento enfrenta resistência dentro da Prefeitura de Cuiabá. O prefeito já se manifestou publicamente contra qualquer reajuste e tem criticado o contrato firmado na administração anterior, classificando-o como excessivamente favorável à concessionária.
Até o momento, nenhuma alteração foi autorizada. A decisão final dependerá da validação dos cálculos apresentados pela empresa e da deliberação do colegiado da agência reguladora. Enquanto isso, permanecem em vigor as tarifas atuais do estacionamento rotativo.
