A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo rumo à realização de um concurso público ao instituir oficialmente a Comissão Especial de Concurso Público. A medida foi publicada no Diário Oficial e marca o início dos trabalhos de planejamento e organização necessários para a futura seleção de servidores efetivos para o Legislativo municipal.
Formada por servidores efetivos, a comissão terá a missão de coordenar os procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao certame, além de acompanhar as etapas preparatórias e garantir o cumprimento das normas legais que regem os concursos públicos. A portaria também estabelece critérios para assegurar a transparência e a imparcialidade do processo, incluindo restrições à participação de parentes de candidatos e a exigência de sigilo sobre informações internas.
Nesta fase inicial, a comissão ficará responsável pela elaboração de estudos técnicos, administrativos, financeiros e operacionais que irão subsidiar a definição das demandas da Câmara. Somente após a conclusão dessas análises serão definidos aspectos como número de vagas, cargos a serem contemplados, requisitos para participação e cronograma do concurso.
A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para adequar a proporção entre servidores efetivos e comissionados, conforme previsto na Instrução Normativa SCI nº 005/2025, do Sistema de Controle Interno. O objetivo é fortalecer a estrutura administrativa da Casa, promover maior equilíbrio entre os quadros funcionais e aprimorar a gestão pública.
Para a presidente da Câmara, a vereadora Paula Calil (PL), a criação da comissão representa um compromisso com a valorização do serviço público e o fortalecimento institucional do Legislativo.
“A realização do concurso público é um compromisso da nossa gestão com o fortalecimento institucional da Câmara e com a valorização do serviço público. Estamos construindo esse processo com planejamento, responsabilidade e total transparência, garantindo que todas as etapas ocorram dentro dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, afirmou a parlamentar.
Com a formalização da comissão, a Câmara inicia uma etapa considerada essencial para a concretização do concurso. Após a finalização dos estudos técnicos, o Legislativo poderá avançar para as próximas fases do processo, incluindo a definição do modelo do certame, a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
