A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (09), que a definição sobre qual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação terá prosseguimento na Câmara Municipal de Cuiabá dependerá do encerramento do prazo para inclusão e retirada de assinaturas dos requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Atualmente, tramitam na Casa dois pedidos de investigação, sendo um de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos) e outro da própria vereadora. Segundo Maysa, ambos foram lidos em plenário e permanecem disponíveis para que os parlamentares confirmem, retirem ou acrescentem assinaturas.
“Hoje foram lidos os dois requerimentos. Eles estão na mesa disponíveis para novas assinaturas e também para retirada de assinaturas. Não é possível tomar uma decisão antes de encerrar esse período, porque um dos requerimentos pode até deixar de existir caso perca o número mínimo de nove assinaturas exigidas”, explicou.
A parlamentar afirmou que acompanha de perto as movimentações envolvendo os pedidos de CPI e revelou preocupação com a possibilidade de retirada de apoios ao requerimento que apresentou anteriormente. Segundo ela, houve uma mobilização política em torno do tema após as denúncias envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Educação.
“Sabemos que houve toda uma mobilização, inclusive por parte do prefeito, para que fossem retiradas assinaturas da CPI que eu propus. A minha CPI tem um escopo mais amplo e pretende analisar os contratos da Educação como um todo, e não apenas o contrato dos livros”, afirmou.
Maysa argumenta que as investigações não devem se limitar às suspeitas relacionadas à aquisição de material didático. Para ela, outras denúncias também precisam ser apuradas pelo Legislativo.
“Temos denúncias envolvendo kits bucais, possíveis superfaturamentos na compra de parquinhos e questionamentos sobre diversos contratos. Se o próprio prefeito apontou possíveis irregularidades que chegariam a R$ 80 milhões, não faz sentido investigar apenas um contrato e deixar os demais sem apuração”, declarou.
A vereadora disse acreditar que manterá o apoio necessário para que seu pedido continue tramitando.
“Conversei com os 11 vereadores que assinaram a minha CPI e todos disseram que vão manter as assinaturas. Depois que esse prazo terminar, saberemos qual CPI ficará na frente da fila, mas eu não vou desistir desse processo”, garantiu.
Sobre os critérios que serão utilizados para definir a ordem de tramitação dos requerimentos, Maysa afirmou que a Procuradoria da Câmara deverá observar o Regimento Interno e precedentes já registrados na Casa.
Ela citou, por exemplo, que o pedido apresentado por Demilson Nogueira possui uma numeração legislativa anterior, mas ressaltou que há entendimento jurídico de que o marco determinante pode ser o momento em que o requerimento alcança a nona assinatura necessária para sua formalização.
“A análise precisa respeitar o Regimento Interno. Inclusive, existe jurisprudência de CPIs anteriores em que o que contou foi a data da nona assinatura, e não apenas a numeração atribuída pelo apoio legislativo. Encaminhei um documento à Procuradoria relatando todos esses fatos e espero que o parecer seja adequado e coerente”, concluiu.
O prazo para retirada ou inclusão de assinaturas se encerra ainda durante a atual sessão legislativa. Após esse período, a Câmara deverá definir qual dos pedidos atenderá aos critérios regimentais para prosseguir com a instalação da comissão investigativa.
