Uma proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) voltou a provocar debates sobre direitos da população trans, segurança pública e uso de espaços coletivos em Mato Grosso. O parlamentar defende a criação de uma política municipal voltada à proteção das mulheres, incluindo a implantação de banheiros exclusivos para “mulheres biológicas”.
Segundo o vereador, a medida teria como objetivo garantir mais privacidade e segurança para mulheres em ambientes públicos. A proposta, no entanto, gerou forte repercussão entre ativistas, especialistas e parlamentares, que apontam possíveis impactos negativos à população trans e travesti.
Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que a maioria dos casos de violência sexual e feminicídio ocorre dentro de residências. O levantamento aponta que estupros e assassinatos de mulheres acontecem, em grande parte, no ambiente doméstico, geralmente praticados por companheiros, ex-parceiros ou familiares.
Diante disso, organizações sociais afirmam que o foco em banheiros públicos não corresponde ao principal cenário de risco enfrentado pelas mulheres. Para representantes do movimento LGBTQIAPN+, propostas desse tipo acabam ampliando a exclusão social de pessoas trans.
A ativista e multiartista Josy Campos, integrante do movimento MT Queer e da ASTTRAMT, criticou a iniciativa e afirmou que o debate desvia a atenção de políticas públicas mais amplas de combate à violência.
O tema também reacendeu discussões sobre inclusão social, direitos fundamentais e segurança em espaços públicos. Enquanto parte dos parlamentares defende medidas de separação em determinados ambientes, críticos alertam para possíveis violações de direitos e aumento da discriminação contra pessoas trans.
O debate segue em discussão no Legislativo municipal e deve continuar mobilizando diferentes setores da sociedade.
