A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento de provas de um processo penal com uma ação cível que envolve o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), investigado por suspeita de atuar politicamente para travar a concessão do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. A decisão é do fim de fevereiro de 2026 e atende a solicitação do juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pelo caso na esfera cível.
No despacho, Alethea registrou que o juízo solicitante apura fatos relacionados aos réus do processo penal e que as condutas, em tese, teriam ocorrido no exercício de função pública, com foco na possibilidade de configuração de improbidade administrativa.
A investigação aponta que Dilmar Dal Bosco e o ex-deputado estadual Pedro Satélite, que morreu no início de 2024, teriam usado influência política para favorecer empresários do setor de transporte intermunicipal. Entre as suspeitas descritas, consta que os parlamentares teriam articulado a criação de uma Comissão Parlamentar Especial na Assembleia Legislativa, em 2015 e 2016, com o objetivo de manter o processo licitatório estagnado e dificultar a entrada de uma concorrente que havia sido adjudicatária de parte dos mercados de Rondonópolis e Alta Floresta.
Conforme os autos, a comissão foi instalada em 2015 para realizar um estudo sobre o serviço de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A apuração sustenta que o colegiado teria sido criado após demanda de empresários interessados na manutenção de contratos já vigentes.
No processo, consta ainda que o relatório final da comissão, presidida por Pedro Satélite e com relatoria de Dilmar Dal Bosco, recomendou a continuidade de contratos precários das empresas de ônibus. O documento, segundo a acusação, não teria sido assinado pelos parlamentares. O Ministério Público afirma que representantes das próprias empresas teriam participado da elaboração do relatório.
A medida de compartilhamento permite que as provas colhidas na esfera criminal sejam usadas na análise do caso cível, que busca identificar eventual prática de improbidade administrativa. A concessão do transporte rodoviário, citada no processo, está em andamento e é estimada em mais de R$ 11,2 bilhões.
