A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (25), uma ação conjunta para verificar possíveis irregularidades em postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. A fiscalização integrou a Operação Mosaico Combustível, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), e alcançou 28 estabelecimentos do setor.
Durante as verificações, as equipes identificaram dois postos com problemas na emissão de notas fiscais e no uso de meios eletrônicos de pagamento. A constatação pode indicar prática de sonegação, especialmente porque a integração obrigatória entre os sistemas de nota fiscal e as maquininhas de cartão já está vigente desde 2024, após período de adaptação concedido aos contribuintes.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou que o trabalho coordenado entre diferentes órgãos tem sido essencial para reforçar o combate à sonegação e assegurar concorrência justa no mercado. Segundo ele, o momento é crucial, diante da transição trazida pela Reforma Tributária.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére também ressaltou que operações integradas fortalecem a proteção ao consumidor e promovem equilíbrio econômico, ao impedir práticas que distorcem os preços e prejudicam a competitividade.
A operação contou com o apoio do Procon-MT, Ministério Público estadual e Agência Nacional do Petróleo (ANP), que atuaram de forma simultânea na análise tributária, fiscalização de equipamentos e verificação de qualidade dos produtos comercializados.
O Cira-MT reúne instituições estaduais responsáveis pelo combate permanente à sonegação fiscal, entre elas o Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Sefaz.
