O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a Assembleia Legislativa vai analisar com atenção redobrada a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo Mauro Mendes para 2026, que projeta um orçamento de R$ 40,79 bilhões. A principal preocupação do parlamentar é o fato de, segundo ele, o orçamento do Estado chegar todos os anos subestimado, o que limita o poder de fiscalização do Legislativo.
“É recorrente. Todos os anos o orçamento vem abaixo da realidade, e isso tem incomodado bastante os deputados. Não há previsão de devolução da proposta, mas ela será discutida com muito critério”, destacou Avallone.
Além da LOA, a Assembleia também irá analisar as mudanças no Plano Plurianual (PPA) feitas pelo governo estadual. Para o parlamentar, é fundamental verificar o impacto dessas alterações, já que o PPA serve como base para as leis orçamentárias dos próximos anos.
“O governo realizou várias alterações no PPA e isso tem reflexo direto no orçamento. É preciso avaliar tecnicamente essas mudanças, e é o que estamos fazendo com base no parecer do Tribunal de Contas”, afirmou.
Avallone também defendeu uma revisão no percentual de remanejamento orçamentário que hoje é permitido ao Executivo sem consulta prévia à Assembleia. Atualmente, o governo pode movimentar até 20% do orçamento livremente, o que, segundo ele, enfraquece o papel do Legislativo.
“Defendo que esse percentual seja menor, 10% ou até 2%. Esse ajuste permitiria um controle mais efetivo da execução orçamentária e corrigiria distorções provocadas por um orçamento subestimado”, completou.
A expectativa é que os debates sobre LOA e PPA se intensifiquem até o fim do ano, com votação prevista para as últimas semanas de dezembro.
