O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou nesta semana o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e pela vice-prefeita, Vânia Rosa (Novo), que buscam reverter a decisão de primeira instância que reprovou suas contas de campanha e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
O relator do caso, juiz Edson Reis, votou pelo provimento parcial do recurso, propondo que as contas sejam aprovadas com ressalvas e que o valor a ser restituído seja reduzido para R$ 465 mil. O entendimento foi acompanhado pelos juízes Luís Otávio Marques e Marcos Machado.
No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Pérsio Landim, que solicitou mais tempo para analisar os autos. Com isso, os votos dos membros Juliana Paixão e Raphael Arantes ficaram pendentes até a retomada da sessão, prevista para a próxima semana.
A decisão da primeira instância havia considerado que as irregularidades nos gastos de campanha alcançaram 26,94% do total, ultrapassando o limite de 10% tolerado pela jurisprudência para aplicação dos princípios da proporcionalidade. Entre as falhas apontadas, estavam a ausência de comprovação de serviços prestados, especialmente os relacionados a um contrato de R$ 2,18 milhões com a empresa T2 Comunicação, além de uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral (FEFC) e inconsistências nas despesas com pessoal.
A defesa de Abílio e Vânia alegou cerceamento de defesa, argumentando que o juízo de primeira instância desconsiderou documentos complementares e adotou uma postura “excessivamente rigorosa” ao interpretar as estratégias de campanha.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi determinante para a mudança de entendimento no TRE. O órgão recomendou a aprovação das contas com ressalvas, entendimento que embasou o voto do relator.
