O governador Mauro Mendes (União) minimizou a polêmica em torno da ação movida pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a expropriação de terras de produtores rurais que desmatam ilegalmente. Em resposta às críticas dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Gilberto Cattani (PL), o chefe do Executivo estadual afirmou que a proposta não é nova e que os parlamentares estão “fazendo barulho à toa”.
“Isso não é nenhuma novidade. Eu já falei isso há dois anos, já falei isso várias vezes. As pessoas estão fazendo barulho à toa. Essa ideia não é nova, não. Alguém aqui defende os 2% que fazem desmatamento ilegal? Então que se apresente: ‘eu sou o defensor dos 2% que fazem desmatamento ilegal’. Eu sou defensor dos 98% que fazem as coisas corretas em Mato Grosso”, declarou o governador.
Mendes também argumentou que a simples aplicação de multas não tem resolvido o problema do desmatamento ilegal e rebateu a afirmação de que o governo estadual perdoa penalidades aplicadas a infratores ambientais.
“Não está resolvendo (aplicar multas salgadas). Resolveu? O Estado de Mato Grosso não perdoa multa, quem perdoa é a lei brasileira. Nós somos obrigados a cumprir a lei brasileira”, afirmou.
A proposta do governador gerou forte reação de Janaina Riva e Gilberto Cattani, que acusam Mendes de tentar aprovar uma medida autoritária que pode comprometer a segurança jurídica dos produtores rurais. A deputada afirmou que considera a expropriação de terras um “absurdo” e que a propriedade privada deve ser protegida.
Em sua defesa, Mendes disse que há um desconhecimento sobre o tema e reforçou que a expropriação não atingiria propriedades em situação de desmatamento irregular, mas sim aqueles que cometem crimes ambientais graves.
“Tem que entender um pouquinho dos assuntos. Desmatamento ilegal é uma coisa, CAR (Cadastro Ambiental Rural) é outra totalmente diferente. O estado de Mato Grosso é o estado com o maior número de CAR validado no país. É um problema do país inteiro, mas nós somos o estado que mais validou o CAR no Brasil”, explicou.
O embate entre Mendes e os parlamentares ganhou força nas redes sociais após a publicação de vídeos de ambos os lados. Janaina Riva criticou a postura do governador e afirmou que ele não aceita opiniões divergentes. “Quando a pessoa não aceita uma opinião divergente, parece que a gente está numa ditadura, ninguém pode fazer um comentário, uma crítica”, declarou.
Cattani, por sua vez, reforçou a preocupação de que a medida possa abrir brecha para expropriação indevida de propriedades rurais. O debate sobre o tema deve continuar na Assembleia Legislativa, onde o governo pode enfrentar resistência caso precise do aval dos deputados para implementar a medida.
