O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o Governo de Mato Grosso por suposto abuso de autoridade que teria sido praticado quando ele foi preso em flagrante por descarte irregular de lixo, em dezembro do ano passado.
Stopa foi preso na manhã do dia 26 de dezembro, durante uma ação da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), após denúncias de descarte irregular de resíduos de construção civil das obras do Mercado do Porto.
Stopa, que também atuava como secretário de obras, foi solto horas depois. Na ocasião, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a afirmar que a prisão havia sido motivada por “interesses políticos”.
Na ação, Stopa pede indenização de R$ 50 mil, além de retratação pública por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) nos mesmos veículos de comunicação que divulgaram sua prisão
Na decisão, proferida nesta terça-feira (28), o juiz Jeverson Luiz Quintieri declinou da competência e encaminhou o processo para o Juizado Especial da Fazenda Pública da capital.
