O gerente da empresa Locar Saneamento LTDA., responsável pela coleta de lixo em Cuiabá e Várzea Grande, foi liberado na noite de sexta-feira (10) após ser preso em flagrante na tarde de quinta-feira. A prisão ocorreu após a Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) constatar o despejo ilegal de resíduos nas imediações do pátio da empresa.
Durante a audiência de custódia, a defesa de Gatti argumentou que não havia motivos para a prisão preventiva, uma vez que ele possui endereço fixo e não representa risco de fuga. A defesa também destacou que a empresa possui todas as licenças necessárias para operar e que está tomando medidas para regularizar a situação.
O juiz Marcos Faleiros acolheu os argumentos da defesa e concedeu a liberdade provisória ao gerente, determinando que ele compareça em juízo quando convocado.
A defesa ainda ressaltou que a tipificação do despejo de chorume foi objeto do Projeto de Lei do Senado nº 54/2016, atualmente arquivado, o que implica na falta de uma inserção legal específica sobre o tema. Eles argumentaram que a adequação feita pela DEMA violou o princípio da legalidade e a separação dos poderes.
O juiz também mencionou que outras medidas cautelares poderiam ser aplicadas, mas decidiu pela liberdade provisória, considerando que Gatti tem condições de responder ao processo em liberdade.
