O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), reafirmou nessa segunda-feira (11/11) que a tarifa cobrada para a destinação correta do lixo não será revogada durante sua gestão. Segundo ele, tal medida poderia resultar em improbidade administrativa.
“Eu não faria isso com Cuiabá. É uma postura minha. Se eu estou criando a taxa de coleta, por que eu vou revogar? Até porque se eu for revogar a taxa de coleta de lixo, que é uma obrigação da lei federal do [ex] presidente Jair Bolsonaro, isso significa renúncia de receita, eu tenho que mostrar da onde eu vou tirar o recurso para estar fazendo isso. E aí o que eu posso até acabar respondendo por improbidade. Então, não vou tirar”, declarou Emanuel.
A revogação da “taxa do lixo” é uma das principais propostas de campanha do prefeito eleito Abílio Brunini (PL). Na última semana, Abílio desafiou Emanuel a revogar a tarifa. “Não pode ser uma iniciativa do legislativo, porque trata-se de uma legislação de iniciativa do executivo, então é o prefeito que tem que mandar [a proposta] para a Câmara [municipal]. Se o atual prefeito quiser mandar, ele vai ser lembrado como o cara que revogou a taxa do lixo, se ele não mandar, eu vou mandar”, garantiu Abílio.
A tarifa foi estabelecida em 2020 pelo Marco Legal do Saneamento Básico, firmado pela Lei Federal nº 14.016, que obriga os municípios a cobrarem uma taxa pelo serviço de gestão de resíduos sólidos. Para Emanuel, a taxa deve ser mantida porque coloca Cuiabá no rol das capitais que avançam no saneamento básico.
O presidente da Câmara de Cuiabá e correligionário de Abílio, vereador Chico 2000 (PL), afirmou anteriormente que a tarifa só pode ser revogada se a prefeitura tiver recursos para custear 100% da coleta, destinação e tratamento dos resíduos. Na ocasião, Abílio respondeu que, com o “fim da corrupção” na prefeitura, haveria dinheiro suficiente para isso.
