O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), revelou que será votado nesta quarta-feira (17/4) o projeto de lei que definirá o percentual de repasses do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) bem como os novos critérios de distribuição para as entidades produtoras.
“Nós vamos votar, o único problema que estamos vendo é ainda o entendimento da redação que é a participação da Ampa (Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão) que pediu para permanecer no projeto”, disse.
O parlamentar explicou ainda que, até o momento, não há consenso da base aliada para a redação final do projeto de lei. Mas, diante da urgência que o caso requer, será aprovado com a redação do substitutivo integral.
Nas últimas semanas, os parlamentares tentam resolver o impasse gerado pelo pedido formulado pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) para deixar de contribuir com o Fethab. Para evitar esse desmembramento e mais perda na arrecadação, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), preparou um substitutivo no qual propõe baixar de 10% para 2,05% a contribuição por tonelada sobre a Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Segundo o presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), há pontos da proposta que ainda são tema de debates intensos, como a saída da Ampa. No entanto, alguns assuntos já foram pacificados, como a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na distribuição do repasse recolhido pelo Poder Executivo.
Outro item acordado é que o governador Mauro Mendes (União) deve publicar um decreto para regulamentar a distribuição do recurso, assim atendendo uma ação que tramita no judiciário que alega inconstitucionalidade do modo que o recolhimento do imposto acontece.
