O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, por unanimidade, uma denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre um suposto gasto de R$ 183 milhões na Saúde de Cuiabá, durante o período da intervenção estadual. O órgão também definiu que a competência para analisar o caso é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A Saúde da Capital foi comandada pelo Gabinete de Intervenção entre março e dezembro do ano passado, por determinação judicial. Em dezembro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas (TCE) e o Gabinete de Intervenção para alinhar as ações de Emanuel com o fim da intervenção.
Em setembro passado, Emanuel denunciou a diversos órgãos um suposto rombo na Pasta. No entanto, os três procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF decidiram arquivar a denúncia, pois encontraram amparo legal nos gastos do gabinete.
De acordo com o relator do caso, o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira, as diligências realizadas para analisar os pagamentos feitos pela intervenção visavam garantir a continuidade dos serviços públicos de Saúde à população. Ele ainda apontou que todos os gastos realizados pelo Gabinete foram fiscalizados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE e Assembleia Legislativa.
A ata publicada nessa terça-feira (16/4) afirma: “Não há comprovação de ato de improbidade administrativa ou de materialidade delitiva. Não constatação de elementos indicativos da ocorrência de malversação de recursos públicos federais. Homologação do arquivamento”.
Além de Brito Pereira, compõem a 5ª Câmara o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho de Assis e o procurador-regional da República Bruno Caiado de Acioli.
