Por Esportes & Notícias
Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), representantes de Mato Grosso, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma decisão que evidenciou a divisão de opiniões, o senador Carlos Fávaro (PSD), que foi exonerado da pasta da agricultura, destacou-se como o único voto contrário no estado.
A PEC, elaborada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, visa limitar decisões individuais de ministros do STF, conhecidas como decisões monocráticas, e a capacidade de suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
No Senado, o placar final registrou 52 votos a favor e 18 votos contra nas duas votações. A proposta agora avança para a próxima etapa legislativa, rumo à Câmara dos Deputados. Apresentada em 2021, a PEC ganhou força após julgamentos do STF entrarem em choque com decisões previamente acordadas no Congresso, como no caso da tese do Marco Temporal.
Caberá agora a Câmara dos Deputados a votação polêmica que deverá ser carregada de polêmicas. Desde a época do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a intromissão do STF nos poderes passou a gerar polêmica, tendo grande parte do eleitorado brasileiro contrário as decisões e interferência dos ministros.
