O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Júlio Campos (União), atendeu ao pedido de Wilson Santos (PSD) e retirou de pauta, durante sessão do grupo de trabalho, nesta segunda-feira (13), do Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental. A matéria já foi aprovada em 1ª votação.
“Nós sobrestamos esse projeto porque o deputado Wilson Santos, que é contrário à maneira precipitada como está sendo feita essa votação, nos pediu e nós atendemos ao seu pleito no sentido de não votar hoje e fazermos uma audiência pública para ouvirmos os outros segmentos”, disse Júlio à reportagem.
O Executivo editou a lei complementar que promoveu alteração no Código Estadual de Meio Ambiente para permitir a realização de exploração mineral na Área de Reserva Legal (ARL).
O PLC autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais e dá garantia às mineradoras para que explorem minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense. Na votação da semana passada, apenas Wilson e os petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral foram contra a matéria.
“É um projeto muito polêmico e de muita importância para Mato Grosso. Por isso, para evitarmos uma votação precipitada, nós fizemos com que haja um debate mais amplo perante a sociedade civil e o Mato Grosso. Vamos sem afogadilho”, afirmou o parlamentar.
